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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007
Regulamenta o art. 11, § 2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a fixação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.972, de 29/11/06
Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.882, de 31/08/06
Modifica os arts. 5º, 12 e 16 do Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004, que regulamenta o
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2004 - 01:00
Por Que não Pagar a "Taxa" de Incêndio?
- www.terravista.pt/Enseada/1042/inicio.htm - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária - Data de Confecção: 16/04/2004
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 15:59
Gabinete da Revista recebe certificado ISO 9001/2000 e disponibiliza boletim na internet
O Gabinete da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe amanhã (16) a certificação ISO
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 10:05
Casal que matou mãe e filho é condenado
Eles foram condenados às penas de 72 anos de reclusão e 20 anos, respectivamente.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:45
Além da prisão, estuprador deverá pagar indenização de R$ 20 mil à vítima
Segundo decisão, homem condenado a 12 anos de prisão teria abusado de criança de oito anos
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 14:05
Governo oficializa reajuste de 6,58% para aposentados que ganham acima do salário mínimo
Pela 1ª vez em 20 anos, aposentadoria de quem ganha mais tem aumento acima do reajuste do salário
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Taxa da cvm. Lei n. 7.940, de 20.12.89.
declarar que inexiste obrigação de a demandante pagar a taxa de fiscalização cobrada pela CVM referente aos anos de 1990 a 1994.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Justiça do trabalho deve cuidar de ações envolvendo greves
Cuida-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO onde o BANCO ITAÚ S/A. argumenta que "em vários anos, na
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Rac. Tributário. Execução Fiscal. ICMS. Termo Inicial Do Prazo Prescricional. Data Do Vencimento.
do ICMS, nasce para o Fisco o prazo de cinco anos para propor a execução fiscal em face do contribuinte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Reconhecimento de paternidade com pedido de alimentos. Pedido de anulação da r. sentença.
procrastinado há quatorze anos em razão do comportamento desleal do apelante. Condenação por litigância de má-fé. Sentença mantida. Recurso improvido.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2017 - 11:24
LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017
), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
CEF - Caixa Econômica Federal. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Incorporação ao salário.
trabalhador por mais de dez anos para os fins descritos em sua denominação, autoriza incorporá-lo ao salário (Súmula nº 372).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
Processual Penal. Habeas Corpus.
Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:50
Estados Unidos estendem até o fim do ano dispensa de entrevistas para vistos
ao país deve se preparar antecipadamente, com um ou dois anos, para evitar problemas de última hora.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Junho de 2019 - 12:21
Condenado por tentar matar companheira e agredir bebê deve pagar danos morais
Além de ter sido condenado a 7 (sete) anos, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, ele ainda
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:57
Condenado por tráfico de drogas homem que arremessou uma meia contendo maconha para o interior de uma delegacia
O réu foi condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e ao pagamento de 680 dias-multa
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 10:16
Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.
preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2024 - 16:52
Quanto tempo demora a regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial?
Cartório será um procedimento complexo que pode levar alguns anos para seu encerramento.
